O governo federal e os parlamentares estão em negociação para alterar a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, adiando a votação para esta terça-feira. A proposta visa reverter a taxação impopular que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, após um acordo com o Congresso para preservar o varejo nacional. A medida provisória foi publicada em maio, às vésperas da eleição, para acabar com a cobrança de 20% de imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 258.
Medida Provisória em Debate
A votação da medida provisória foi adiada devido a negociações entre os parlamentares e o governo em torno de duas mudanças na proposta: a criação de uma reavaliação periódica sobre as consequências para a indústria e o varejo nacionais e da obrigatoriedade de que as remessas sejam transportadas pelos Correios. A empresa vive uma grave crise financeira, com seguidos prejuízos e a necessidade de um novo aporte de recursos.
Correios e a Medida Provisória
A ideia discutida é condicionar a isenção a que o transporte da mercadoria seja feito pela estatal. O governo federal incluiu no Orçamento de 2027 a previsão de repasse de R$ 6 bilhões para viabilizar um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados. Após a publicação da reportagem, os Correios afirmaram que não tiveram participação na proposta, e que seguem atuando com base em seu Plano de Reestruturação.
Congresso e Votação
A medida provisória precisa ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 ou perderá a validade, o que faria com que volte a cobrança de 20% de imposto de importação sobre essas compras. O Congresso só deve ter atividades até o dia 3, por conta das eleições. A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas, com o ICMS incidente atualmente sendo de 17% a 20%.
Votação e Medida Provisória
Os integrantes da comissão iriam procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para finalizar o texto. A relatora, senadora Leila do Vôlei, afirmou que a apresentação do parecer foi remarcada para às 10h desta terça e, depois, para às 16h. A votação da medida provisória foi adiada para esta terça-feira, e os parlamentares estão em negociação para alterar a proposta.
Governo e Medida Provisória
O governo federal está em negociação com os parlamentares para alterar a medida provisória. A proposta visa reverter a taxação impopular que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. A medida provisória foi publicada em maio, às vésperas da eleição, para acabar com a cobrança de 20% de imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 258.
Medida Provisória e Congresso
A medida provisória precisa ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 ou perderá a validade. O Congresso só deve ter atividades até o dia 3, por conta das eleições. A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas, com o ICMS incidente atualmente sendo de 17% a 20%. Os parlamentares estão em negociação para alterar a proposta, e a votação da medida provisória foi adiada para esta terça-feira.
